Termos e Condições

Quem opera a Zupet?

A plataforma Zupet é operada pela ZUPET LTD, uma sociedade privada por ações registada em Inglaterra e no País de Gales.

1. Sobre a Zupet

A Zupet é um marketplace online que permite a donos de pets publicar pedidos e a profissionais independentes encontrar, responder ou desbloquear oportunidades relevantes.

A Zupet disponibiliza tecnologia, comunicação e funcionalidades de marketplace. Salvo indicação expressa em contrário, a Zupet não faz parte do contrato de prestação de serviços celebrado entre o dono e o profissional.

Os profissionais são prestadores independentes. Não são trabalhadores, funcionários, agentes, parceiros ou representantes da Zupet.

2. Aceitação destes termos

Ao aceder ou utilizar a Zupet, criar uma conta, publicar um pedido, responder ou desbloquear uma lead, comprar créditos ou utilizar outra funcionalidade, aceita estes termos.

Se não aceitar estes termos, não deverá utilizar a plataforma.

A nossa Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais.

3. Elegibilidade e contas

• Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
• Deve fornecer informação correta, completa e atualizada.
• Deve utilizar a sua própria identidade e não poderá fazer-se passar por outra pessoa ou organização.
• É responsável por manter as credenciais seguras e pela atividade realizada através da sua conta.
• Deve informar-nos rapidamente se suspeitar de acesso não autorizado.
• Não poderá criar várias contas para evitar restrições, repetir promoções ou utilizar indevidamente a plataforma.
• Poderemos pedir a confirmação da sua identidade, telefone, email, morada, atividade profissional ou outra informação relevante.

4. Como funciona a plataforma

Os donos podem publicar pedidos com o serviço necessário, pets, datas, localização aproximada e outras informações relevantes.

A Zupet poderá utilizar o serviço, localização, distância, disponibilidade e outros dados para determinar os pedidos ou perfis apresentados.

Os profissionais poderão responder ou desbloquear pedidos quando essa funcionalidade estiver disponível.

• Um pedido não constitui uma oferta garantida de trabalho.
• Desbloquear ou responder não garante que o dono responda, escolha o profissional ou confirme uma reserva.
• Mais do que um profissional poderá ver, responder ou desbloquear o mesmo pedido.
• A Zupet poderá limitar o número de profissionais que desbloqueiam um pedido.
• Os utilizadores devem acordar diretamente o serviço final, horário, preço, cancelamento e pagamento.
• Salvo quando existir um checkout específico da Zupet, o pagamento do serviço é acordado diretamente entre o dono e o profissional.

5. Responsabilidades dos donos

• Fornecer informação correta e suficiente sobre os pets e o serviço.
• Divulgar informação comportamental, médica, de mobilidade, segurança ou cuidados que o profissional necessite razoavelmente de conhecer.
• Garantir acesso seguro e legal à propriedade, animais, chaves, equipamento ou veículo.
• Não publicar pedidos falsos, enganosos, discriminatórios, ilegais ou abusivos.
• Avaliar se o profissional é adequado antes de contratar o serviço.
• Acordar preço, âmbito, instruções de emergência e cancelamento diretamente com o profissional.
• Continuar responsável por decisões e custos veterinários, salvo acordo separado.

6. Responsabilidades dos profissionais

• Fornecer informação correta sobre identidade, experiência, competências, serviços, localização, disponibilidade e preços.
• Aceitar apenas serviços que possam prestar com competência, segurança e legalidade.
• Obter e manter seguros, licenças, registos, qualificações ou autorizações aplicáveis.
• Avaliar cada pedido e solicitar a informação necessária.
• Tratar donos, pets, propriedades, chaves e informação confidencial de forma responsável.
• Acordar claramente preços, serviço, pagamento, cancelamento e procedimentos de emergência.
• Declarar e pagar os seus próprios impostos, despesas, seguros e obrigações profissionais.
• Não afirmar que são empregados, certificados ou garantidos pela Zupet sem confirmação escrita.

7. Verificação, perfis e controlos

A Zupet poderá apresentar indicadores de identidade, contacto, perfil, aprovação ou verificação. Esses indicadores significam apenas que o respetivo processo foi concluído num determinado momento.

Salvo indicação expressa, a Zupet não garante identidade, qualificações, registo criminal, seguro, experiência, fiabilidade ou adequação de um utilizador.

Os utilizadores devem efetuar as verificações que considerem adequadas antes de partilhar chaves, permitir acesso à propriedade, entregar um animal ou aceitar trabalho.

8. Créditos, pagamentos e compras

A Zupet poderá disponibilizar créditos pagos, pacotes, subscrições, promoções ou outras funcionalidades pagas. O preço, moeda, conteúdo e condições relevantes serão apresentados antes da compra.

Os créditos representam um direito contratual limitado de utilizar funcionalidades elegíveis. Não são dinheiro, moeda eletrónica, depósito ou conta de valor.

• Os créditos só podem ser utilizados na conta para a qual foram atribuídos.
• Normalmente, não podem ser transferidos, revendidos ou trocados por dinheiro.
• Créditos gratuitos ou promocionais poderão ter condições adicionais e prazo de validade.
• Um crédito poderá ser deduzido quando uma lead é desbloqueada ou outra ação paga é concluída.
• A utilização de um crédito não garante resposta, reserva, trabalho, rendimento ou resultado.
• Os preços poderão mudar, sem retirar créditos validamente adquiridos, exceto em caso de erro, fraude, chargeback ou utilização indevida.
• As compras poderão ser processadas por um prestador de pagamentos ou loja de aplicações.

9. Reembolsos e direito de cancelamento

Nada nestes termos elimina direitos de cancelamento, reembolso ou outros direitos legalmente aplicáveis.

Quando pedir o início de uma funcionalidade digital durante um período legal de livre resolução, poderemos solicitar consentimento expresso e reconhecimento do efeito que o início ou conclusão do fornecimento terá sobre esse direito.

Salvo quando exigido por lei, indicado numa oferta ou aprovado pela Zupet, créditos utilizados e desbloqueios concluídos não são reembolsáveis apenas porque o dono não respondeu ou não confirmou o serviço.

Se os créditos forem deduzidos devido a falha técnica confirmada, cobrança duplicada ou erro da plataforma, contacte o apoio para investigação.

Em caso de pagamento contestado, revertido ou objeto de chargeback, poderemos remover os créditos associados ou restringir a conta.

10. Subscrições

Quando existir uma subscrição recorrente, o preço, período, benefícios, renovação e forma de cancelamento serão apresentados antes da compra.

Salvo indicação contrária, a subscrição renova-se pelo período indicado até ser cancelada.

O cancelamento normalmente impede a próxima renovação e não reembolsa automaticamente um período já iniciado, exceto quando exigido por lei.

Forneceremos os avisos e meios de cancelamento exigidos pela legislação aplicável.

11. Comunicações entre utilizadores

• Utilize contactos obtidos através da Zupet apenas para finalidades legítimas relacionadas com o marketplace.
• Não envie spam, ameaças, assédio, discriminação, conteúdo sexual, fraudes ou marketing não relacionado.
• Não publique informação privada de outra pessoa sem autoridade legal.
• Não recolha, venda ou compile contactos de utilizadores.
• É responsável pelas mensagens e acordos realizados fora da Zupet.
• A Zupet poderá conservar ou analisar registos relevantes para apoio, segurança, prevenção de fraude ou conflitos.

12. Utilizações proibidas

• Atividade ilegal, fraudulenta, enganosa ou prejudicial.
• Pedidos falsos ou perfis profissionais fictícios.
• Acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados.
• Malware, ataques automatizados ou tecnologia prejudicial.
• Cópia ou extração sistemática de conteúdo ou dados.
• Manipulação de avaliações, créditos, promoções, localização ou atividade.
• Contorno de taxas, restrições ou proteções de segurança.
• Crueldade animal, negligência, criação ilegal ou outra atividade prejudicial.
• Discriminação ilegal.
• Utilização que prejudique materialmente a plataforma, utilizadores ou reputação da Zupet.

13. Perfis, avaliações e conteúdos

Mantém a propriedade dos conteúdos que envia.

Concede à Zupet uma licença não exclusiva, mundial e sem royalties para alojar, guardar, formatar e apresentar esses conteúdos quando necessário para operar, promover, proteger e melhorar a plataforma.

Confirma que tem o direito de enviar os conteúdos e que estes são corretos, legais e não infringem direitos de terceiros.

As avaliações devem refletir experiências genuínas. Poderemos remover conteúdo enganoso, abusivo, ilegal, irrelevante ou contrário a estes termos.

14. Propriedade intelectual da Zupet

O nome, logótipos, identidade visual, software, design, bases de dados, textos e materiais da Zupet pertencem ou são licenciados à Zupet.

Recebe um direito limitado, pessoal, revogável, não exclusivo e intransmissível de utilizar a plataforma de acordo com estes termos.

Não poderá copiar, modificar, distribuir, vender, fazer engenharia inversa ou explorar comercialmente a tecnologia ou marca sem autorização.

15. Segurança, emergências e conflitos

A Zupet não é um serviço de emergência. Em caso de perigo imediato, contacte os serviços de emergência, polícia, veterinário ou autoridade de proteção animal.

Os utilizadores devem tentar resolver diretamente os conflitos e conservar mensagens, recibos e provas.

A Zupet poderá prestar apoio razoável, analisar registos e tomar medidas sobre contas, mas não é obrigada a mediar todos os conflitos nem garante um resultado.

Poderemos comunicar suspeitas de crime, fraude, crueldade animal ou riscos graves às autoridades competentes quando adequado.

16. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter a plataforma disponível, mas não garantimos acesso contínuo, permanente ou sem erros.

Poderemos manter, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, legais, de segurança ou comerciais.

Poderemos corrigir erros de preços, créditos ou contas, procurando não afetar injustamente compras válidas.

17. Serviços de terceiros

A Zupet poderá depender de mapas, autenticação, pagamentos, email, lojas de aplicações, alojamento e outros serviços externos.

Esses serviços poderão ter termos e políticas próprios. A Zupet não é responsável por serviços externos fora do seu controlo razoável.

18. Responsabilidade

Nada nestes termos exclui responsabilidade quando a exclusão é ilegal, incluindo morte ou lesão causada por negligência, fraude ou direitos que não podem ser excluídos.

A Zupet continua responsável por prestar os seus próprios serviços de plataforma de acordo com a lei.

Como donos e profissionais contratam de forma independente, a Zupet não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade, preço ou resultado do serviço, exceto quando a responsabilidade resulta dos próprios atos da Zupet ou não pode ser legalmente excluída.

Na medida permitida por lei, a Zupet não responde por perdas indiretas, consequenciais, oportunidades, lucros, negócio ou reputação causadas por outro utilizador.

Nada afeta os direitos legais dos consumidores.

19. Responsabilidade pela sua violação

Quando permitido por lei, será responsável por perdas ou custos razoáveis diretamente causados pela sua conduta ilegal, violação material destes termos ou infração de direitos de terceiros.

Um consumidor não terá de compensar a Zupet por perdas imprevisíveis ou causadas pela própria Zupet.

20. Suspensão e encerramento

Pode deixar de utilizar a Zupet e pedir a eliminação da conta.

Poderemos avisar, restringir, suspender ou encerrar contas por violações materiais ou repetidas, fraude, falta de pagamento, chargeback, riscos de segurança, conduta ilegal ou obrigação legal.

Quando possível e adequado, explicaremos medidas significativas. Poderemos atuar imediatamente quando um atraso criar riscos ou comprometer uma investigação.

O encerramento não elimina direitos, pagamentos ou responsabilidades anteriores.

21. Privacidade

A Política de Privacidade explica como a Zupet recolhe, utiliza, conserva e partilha dados pessoais.

Deve tratar legalmente os dados recebidos através da Zupet e apenas para a finalidade legítima para a qual foram fornecidos.

22. Alterações a estes termos

Poderemos atualizar estes termos devido a alterações na plataforma, negócio, legislação ou segurança.

A versão atualizada será publicada nesta página com uma nova data.

Quando uma alteração afetar materialmente utilizadores existentes, poderemos enviar um aviso adicional.

As alterações não eliminam retroativamente direitos legais adquiridos.

23. Lei aplicável e tribunais

Estes termos são regidos pela lei de Inglaterra e do País de Gales.

Se for consumidor noutro país, continuará a beneficiar das proteções obrigatórias da lei do país onde reside.

Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição, sem impedir um consumidor de utilizar outro tribunal disponível ao abrigo da legislação obrigatória.

24. Disposições gerais

• Se uma parte for inválida, as restantes continuarão em vigor.
• O atraso na aplicação de um direito não representa renúncia.
• Não poderá transferir a conta ou direitos sem autorização escrita.
• A Zupet poderá transferir direitos e obrigações numa reestruturação, financiamento, fusão ou venda, sem reduzir direitos obrigatórios.
• Estes termos não criam uma parceria, relação laboral, agência ou joint venture.
• Apenas o utilizador e a Zupet podem aplicar estes termos, salvo disposição legal em contrário.

25. Contacte-nos

Contacte a Zupet para questões sobre estes termos, compras ou a sua conta.

support@zupet.co.uk